BEM: DIREITOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA UM TERRENO, próprio para fins comerciais, caracterizado pelo lote 01, da quadra “A”, situado nesta cidade, comarca e única circunscrição imobiliária de Araras, Estado de São Paulo, no loteamento denominado Parque Dom Pedro, com frente para a Rua Antônio Alves, esquina com a Rua 32, na quadra completada pelas ruas 01 e 31, com a área total de 211,37m². medindo integralmente, na frente em reta, 8,57m, segue-se em curva de 11,90m., para a confluência vias públicas, nos fundos mede 20,16m., onde confrontando com o lote nº 35, do lado direito de quem do imóvel olha para a rua Antônio Alves, 12,70m., onde confronta com o lote nº 02 e, do lado esquerdo, pelo alinhamento predial da rua 31, mede em curva a esquerda, a partir da confrontação com o lote nº 35, 6,60m. Cadastrado junto a Prefeitura Municipal sob Contribuinte nº 12.5.11.50.001.000. Matrícula 68.968 do CRI Araras. Avaliação (fls. 206/216): R$ 298.755,01 em janeiro/2024. Termo de Penhora: Formalizado em 06/10/2022 às fls. 39/40. IPTU: R$ 1.376,77, referência exercício 2024. Localização: Rua Antônio Alves nº 142 – Parque Tiradentes – Araras. Conforme Laudo de Avaliação (fls. 206/216): O terreno possui área total de 211,37m² e área construída de 178,11m², de acordo com a certidão de aceite da Prefeitura de Araras, a construção é distribuída em duas salas comerciais, banheiro, cozinha, área livre nos fundos.
ÔNUS: Consta na referida matrícula R.3 – PENHORA EXEQUENDA. Consta junto a Prefeitura débitos de IPTU referente aos exercícios de 2022 à 2024, no valor de R$ 5.082,93. Não consta nos autos recurso ou causa pendente de julgamento.
O imóvel será vendido no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus dos interessados verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.